Lotes de restituições do Imposto de renda

Sete lotes de restituição do Imposto de Renda. Os pagamentos dos lotes de restituição do Imposto de Renda do Ano 2017 acontecem a partir de junho desse ano até dezembro. O pronunciamento foi feito pela Secretaria da Receita Federal e os pagamentos acontecem a partir do dia 16 de junho mediante a publicação no Diário Oficial da União. Idosos com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento.

Ao todo, serão sete lotes de restituição, tendo o seguinte cronograma: – 1º lote: 16 de junho, 2º lote: 17 de julho, 3º lote: 15 de agosto, 4º lote: 15 de setembro, 5º lote: 16 de outubro, 6º lote: 16 de novembro e o 7º lote no dia 15 de dezembro de 2017.

O depósito acontecerá na conta informada pelo declarante no momento de preenchimento dos dados da declaração de imposto de renda que aconteceu esse ano de 02 de março até 28 de abril. O critério de restituição além de data da declaração é com prioridade para idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais, fator que não sofreu alteração dos anos anteriores de declaração.

A Receita Federal lembra que os valores das restituições são pagos nos lotes tradicionais do Imposto de Renda somente se não houver inconsistências na declaração do contribuinte.

Caso haja algum erro, ou pendência, a declaração é retida em malha fina para verificação é só é liberada após correção (por meio de declaração retificadora), ou apresentação de documentação pelo contribuinte.

Tabela do IRRF

Para calcular o valor de Imposto de Renda Retido na Fonte para pessoas físicas, é necessário utilizar uma tabela de pagamentos. Com ela, o contribuinte pode verificar qual será a alíquota do imposto a ser deduzido e também o valor cobrado.

A tabela do IRRF é atualizada a cada ano, mudando assim todos os valores. Confira os valores da tabela do imposto de renda cobrado atualmente.

Tabela IRRF – http://irrftabela.com.br/
Base Salarial Imposto Retido Valor Deduzido (R$)
Até R$1.903,98 Isento
De R$1.903,99 até R$2.826,65 7,5% 142,80
De R$2.826,66 até R$3751,05 15% 354,80
De R$3.751,06 até R$4.664,68 22,5% 636,13
Acima de R$4.664,68 27,5% 869,36

Veja também os dados do recolhimento de FGTS

Informações adicionais

Deveria ter declarado para a Receita Federal, aqueles contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2016 (ano passado). Já quem optou pelo desconto simplificado, se limitou ao valor de R$ 16.754,34.

Lembrando que são obrigados de acordo com a Receita Federal, os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado, quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, quem obtteve em 2016, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural, posse de bens ou direitos superior a R$ 300 mil e os residentes que passaram a essa condição no país.

Fique por dentro e saiba se sua restituição está disponível pelo site www.receita.fazenda.gov.br.

INSS domestica: Recolhimento e FGTS

Todos os empregadores devem contribuir corretamente para com a Previdência Social, garantindo assim os direitos de seus funcionários, porém, o empregador doméstico contribui de uma forma diferente para com a Previdência. Este empregador deverá contribuir mensalmente com 12% referente ao salário de Contribuição da doméstica, sendo que os demais empregadores contribuem com o recolhimento sobre a folha salarial.

O recolhimento feito do Empregador e também da empregada doméstica tem que ser feito em uma guia apropriada, que é a GPS – Guia da Previdência Social, sendo que é importante ficar atento aos códigos do pagamento.

FGTS

E se o Empregador quiser recolher também o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para a empregada doméstica, precisará preencher então o CEI – Cadastro Específico do INSS, além de se fazer necessário o preenchimento da GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

Assim que o Empregador “assina” a Carteira de Trabalho da empregada doméstica será preciso providenciar a inscrição da doméstica junto à Previdência Social, sendo que este cadastro pode ser feito pela internet ou se preferir, o empregador poderá ir até uma Agência, onde deverá apresentar a Carteira de Trabalho da empregada doméstica já registrada, além dos documentos pessoais dele mesmo e também da empregada.

Contribuições ao INSS para domésticas

Importante saber que, quando a empregada doméstica estiver afastada por motivo de Licença Maternidade, caberá ao Empregador efetuar o pagamento somente da “Quota Patronal”.

No início deste ano, o Ministério da Previdência Social e também o Ministério da Fazenda divulgaram a nova Tabela de Alíquotas do INSS para as Empregadas Domésticas.

Até R$ 1.317,07

  • alíquota do INSS do Empregador Doméstico: 12%
  • alíquota do INSS a ser descontada da Empregada Doméstica: 8%

De R$ 1.317,08 até R$ 2.195,12

  • alíquota do INSS do Empregador Doméstico: 12%
  • alíquota do INSS a ser descontada da Empregada Doméstica: 9%

De R$ 2.195,13 até R$ 4.390,24

  • alíquota do INSS do Empregador Doméstico: 12%
  • alíquota do INSS a ser descontada da Empregada Doméstica: 11%

Outra dúvida muito comum, é em relação ao FGTS, que mesmo tendo sido aprovado no Senado há mais de 8 meses, até hoje não é obrigatório, como é o caso do INSS.