salario maternidade

Mães recentes tem direito a receber salário maternidade, saiba como funciona

A gestação é um momento especial na vida de uma mulher. Dar à luz à uma criança é o sinônimo de um novo renascimento naquela família. Nos primeiros meses de vida, a criança precisa de todo o apoio da mãe, principalmente para a amamentação. Portanto, não há condições alguma dessas mães se dedicarem ao trabalho nesse período. Desta forma, o Governo Federal instituiu a alguns anos atrás o Salário Maternidade, que assegura o público feminino algumas semanas antes do parto e alguns meses depois. Então, quer se informar um pouco mais sobre esse benefício? Leia o artigo abaixo e informe-se!

O que é Salário Maternidade

O Salário Maternidade é um benefício concedido e administrado pela Previdência Social. Seu objetivo é assegurar as mulheres, que exercem as atividades domésticas e contribuem com INSS, em casos de dar à luz a um bebe ou adoção de uma criança em conformidade com o Judiciário.

Quem tem direito ao Salário Maternidade

Para que o benefício seja controlado e concedido à realmente quem precisa, foi definido algumas diretrizes à respeito de quem solicitar o salário maternidade ao INSS. Esse benefício pode ser solicitado a partir do oitavo mês de gestação, contanto que a gravida comprove ou leve algum atestado médico que esteja informando o tempo de gestação.

Em outros casos, a trabalhadora poderá solicitar o benefício após o nascimento da criança. Nesse caso, é preciso que apresente a certidão de nascimento da criação e também os acompanhamentos realizados pela equipe médica responsável por sua gravidez. Já em caso de adoção, o trabalhador deverá apresentar apenas a guarda judicial.

Como se cadastrar no Salário Maternidade

É normal que muitas trabalhadoras tenham dificuldade em pedir o seu salário maternidade. Até porque é um benefício pouco divulgado pela Previdência Social, portanto, muitas mulheres acabam nem sabendo que tem direito à recebe-lo. Para solicitar o salário maternidade, é preciso que a trabalhadora acesse o site do DataPrev, pelo endereço www.dataprev.gov.br, e preencha o requerimento de solicitação do salário maternidade.

Ao término do preenchimento, o solicitante deverá comparecer à agência da Previdência Social que foi escolhida para entrega da documentação e o requerimento. Durante o cadastro na plataforma da DataPrev é pedida algumas informações, como nome completo da mãe, número de identificação do trabalho (NIT), nome completo do solicitante e também a data de nascimento.

É importante ter em mente que essa solicitação do salário maternidade é exclusiva de trabalhadoras que estiverem próximas ao parto ou adoção.

Valor do salário

Geralmente, o valor do salário atual de maternidade, no caso de uma trabalhadora com carteira assinada, será referente ao valor do salário líquido da trabalhadora. No entanto, existem alguns casos específicos que esse valor pode diferenciar, são eles:

  • Trabalhadoras rurais que contribuem com a Previdência pelo carnê de aposentadoria tem direito à receber um salário mínimo;
  • Trabalhadoras avulsas podem receber o valor referente à última remuneração de mês completo trabalhado;
  • Trabalhadoras autônomas tem direito de receber o equivalente a 1/12 da soma dos últimos 12 meses trabalhados.

Lotes de restituições do Imposto de renda

Sete lotes de restituição do Imposto de Renda. Os pagamentos dos lotes de restituição do Imposto de Renda do Ano 2017 acontecem a partir de junho desse ano até dezembro. O pronunciamento foi feito pela Secretaria da Receita Federal e os pagamentos acontecem a partir do dia 16 de junho mediante a publicação no Diário Oficial da União. Idosos com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento.

Ao todo, serão sete lotes de restituição, tendo o seguinte cronograma: – 1º lote: 16 de junho, 2º lote: 17 de julho, 3º lote: 15 de agosto, 4º lote: 15 de setembro, 5º lote: 16 de outubro, 6º lote: 16 de novembro e o 7º lote no dia 15 de dezembro de 2017.

O depósito acontecerá na conta informada pelo declarante no momento de preenchimento dos dados da declaração de imposto de renda que aconteceu esse ano de 02 de março até 28 de abril. O critério de restituição além de data da declaração é com prioridade para idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais, fator que não sofreu alteração dos anos anteriores de declaração.

A Receita Federal lembra que os valores das restituições são pagos nos lotes tradicionais do Imposto de Renda somente se não houver inconsistências na declaração do contribuinte.

Caso haja algum erro, ou pendência, a declaração é retida em malha fina para verificação é só é liberada após correção (por meio de declaração retificadora), ou apresentação de documentação pelo contribuinte.

Tabela do IRRF

Para calcular o valor de Imposto de Renda Retido na Fonte para pessoas físicas, é necessário utilizar uma tabela de pagamentos. Com ela, o contribuinte pode verificar qual será a alíquota do imposto a ser deduzido e também o valor cobrado.

A tabela do IRRF é atualizada a cada ano, mudando assim todos os valores. Confira os valores da tabela do imposto de renda cobrado atualmente.

Tabela IRRF – http://irrftabela.com.br/
Base Salarial Imposto Retido Valor Deduzido (R$)
Até R$1.903,98 Isento
De R$1.903,99 até R$2.826,65 7,5% 142,80
De R$2.826,66 até R$3751,05 15% 354,80
De R$3.751,06 até R$4.664,68 22,5% 636,13
Acima de R$4.664,68 27,5% 869,36

Veja também os dados do recolhimento de FGTS

Informações adicionais

Deveria ter declarado para a Receita Federal, aqueles contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2016 (ano passado). Já quem optou pelo desconto simplificado, se limitou ao valor de R$ 16.754,34.

Lembrando que são obrigados de acordo com a Receita Federal, os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado, quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, quem obtteve em 2016, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural, posse de bens ou direitos superior a R$ 300 mil e os residentes que passaram a essa condição no país.

Fique por dentro e saiba se sua restituição está disponível pelo site www.receita.fazenda.gov.br.

INSS domestica: Recolhimento e FGTS

Todos os empregadores devem contribuir corretamente para com a Previdência Social, garantindo assim os direitos de seus funcionários, porém, o empregador doméstico contribui de uma forma diferente para com a Previdência. Este empregador deverá contribuir mensalmente com 12% referente ao salário de Contribuição da doméstica, sendo que os demais empregadores contribuem com o recolhimento sobre a folha salarial.

O recolhimento feito do Empregador e também da empregada doméstica tem que ser feito em uma guia apropriada, que é a GPS – Guia da Previdência Social, sendo que é importante ficar atento aos códigos do pagamento.

FGTS

E se o Empregador quiser recolher também o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para a empregada doméstica, precisará preencher então o CEI – Cadastro Específico do INSS, além de se fazer necessário o preenchimento da GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

Assim que o Empregador “assina” a Carteira de Trabalho da empregada doméstica será preciso providenciar a inscrição da doméstica junto à Previdência Social, sendo que este cadastro pode ser feito pela internet ou se preferir, o empregador poderá ir até uma Agência, onde deverá apresentar a Carteira de Trabalho da empregada doméstica já registrada, além dos documentos pessoais dele mesmo e também da empregada.

Contribuições ao INSS para domésticas

Importante saber que, quando a empregada doméstica estiver afastada por motivo de Licença Maternidade, caberá ao Empregador efetuar o pagamento somente da “Quota Patronal”.

No início deste ano, o Ministério da Previdência Social e também o Ministério da Fazenda divulgaram a nova Tabela de Alíquotas do INSS para as Empregadas Domésticas.

Até R$ 1.317,07

  • alíquota do INSS do Empregador Doméstico: 12%
  • alíquota do INSS a ser descontada da Empregada Doméstica: 8%

De R$ 1.317,08 até R$ 2.195,12

  • alíquota do INSS do Empregador Doméstico: 12%
  • alíquota do INSS a ser descontada da Empregada Doméstica: 9%

De R$ 2.195,13 até R$ 4.390,24

  • alíquota do INSS do Empregador Doméstico: 12%
  • alíquota do INSS a ser descontada da Empregada Doméstica: 11%

Outra dúvida muito comum, é em relação ao FGTS, que mesmo tendo sido aprovado no Senado há mais de 8 meses, até hoje não é obrigatório, como é o caso do INSS.