INSS domestica: Recolhimento e FGTS

Todos os empregadores devem contribuir corretamente para com a Previdência Social, garantindo assim os direitos de seus funcionários, porém, o empregador doméstico contribui de uma forma diferente para com a Previdência. Este empregador deverá contribuir mensalmente com 12% referente ao salário de Contribuição da doméstica, sendo que os demais empregadores contribuem com o recolhimento sobre a folha salarial.

O recolhimento feito do Empregador e também da empregada doméstica tem que ser feito em uma guia apropriada, que é a GPS – Guia da Previdência Social, sendo que é importante ficar atento aos códigos do pagamento.

FGTS

E se o Empregador quiser recolher também o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para a empregada doméstica, precisará preencher então o CEI – Cadastro Específico do INSS, além de se fazer necessário o preenchimento da GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

Assim que o Empregador “assina” a Carteira de Trabalho da empregada doméstica será preciso providenciar a inscrição da doméstica junto à Previdência Social, sendo que este cadastro pode ser feito pela internet ou se preferir, o empregador poderá ir até uma Agência, onde deverá apresentar a Carteira de Trabalho da empregada doméstica já registrada, além dos documentos pessoais dele mesmo e também da empregada.

Contribuições ao INSS para domésticas

Importante saber que, quando a empregada doméstica estiver afastada por motivo de Licença Maternidade, caberá ao Empregador efetuar o pagamento somente da “Quota Patronal”.

No início deste ano, o Ministério da Previdência Social e também o Ministério da Fazenda divulgaram a nova Tabela de Alíquotas do INSS para as Empregadas Domésticas.

Até R$ 1.317,07

  • alíquota do INSS do Empregador Doméstico: 12%
  • alíquota do INSS a ser descontada da Empregada Doméstica: 8%

De R$ 1.317,08 até R$ 2.195,12

  • alíquota do INSS do Empregador Doméstico: 12%
  • alíquota do INSS a ser descontada da Empregada Doméstica: 9%

De R$ 2.195,13 até R$ 4.390,24

  • alíquota do INSS do Empregador Doméstico: 12%
  • alíquota do INSS a ser descontada da Empregada Doméstica: 11%

Outra dúvida muito comum, é em relação ao FGTS, que mesmo tendo sido aprovado no Senado há mais de 8 meses, até hoje não é obrigatório, como é o caso do INSS.